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Doutrina » Previdenciário Publicado em 05 de Janeiro de 2024 - 15:10

Perspectivas e desafios para os aposentados em 2024 e o futuro da Revisão da Vida Toda

Por João Badari
Doutrina » Civil Publicado em 14 de Julho de 2023 - 15:51

Mediação agiliza soluções, reduz custos e cria cultura de diálogo

Uma análise de Rubens Decoussau Tilkian, advogado e fundador do Instituto Vertus de Mediação e Resolução de Conflitos.
Notícias Publicado em 07 de Julho de 2023 - 10:04

Negado pedido para suspender ação penal que apura “funcionários fantasmas” na ALRN

Vários "funcionários fantasmas" teriam sido nomeados para cargos no órgão, entre 2006 e 2016, causando prejuízo de mais de R$ 1,1 milhão aos cofres públicos.
Notícias Publicado em 13 de Abril de 2023 - 09:28

Segunda Seção define que é do estipulante o dever de informar sobre cláusulas de seguro de vida coletivo

O tema foi cadastrado sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.112).
Notícias Publicado em 17 de Março de 2023 - 10:16

Empresa não tem legitimidade para ajuizar ação rescisória no lugar de outra pessoa jurídica do mesmo grupo

Para o órgão julgador, fazer parte do mesmo conglomerado econômico não confere legitimidade ativa para que uma empresa proponha ação no lugar de pessoa jurídica distinta.
Notícias Publicado em 06 de Março de 2023 - 11:58

Primeiros a declarar imposto de renda recebem restituição antes

Valor de devoluções do imposto de renda acontecem por ordem de chegada, explica coordenador do curso de Ciências Contábeis da Anhanguera.
Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2023 - 11:35

Para Terceira Turma, empresário agiu com má-fé ao requerer caducidade de marca e depois registrá-la como sua

Segundo o colegiado, é alta a possibilidade de que a marca Permabond reproduzida no Brasil seja confundida ou associada com a mesma marca utilizada no estrangeiro.
Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2022 - 16:50

STF garante isenção de imposto de renda e devolução do que foi pago indevidamente nos últimos cinco anos sobre pensão alimentícia

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2022 - 12:02

Supremo invalida súmula do TST que prevê pagamento em dobro por atraso na remuneração de férias

Segundo o ministro Alexandre de Moraes, o enunciado ofende o princípio da legalidade, "por mais louvável que seja a preocupação em concretizar os direitos fundamentais do trabalhador".
Doutrina » Civil Publicado em 10 de Junho de 2022 - 09:34

Adjudicação Compulsória Extrajudicial - uma maneira mais fácil de regularizar seu imóvel, sem processo judicial!

A adjudicação compulsória poderá ser feita diretamente nos Cartórios Extrajudiciais, sem processo judicial.
Notícias Publicado em 06 de Junho de 2022 - 17:27

Nova lei fortalece a advocacia e o cidadão

Resultado da articulação conjunta da diretoria nacional da OAB com presidentes de seccionais, a nova legislação reforça a importância e a própria figura dos honorários advocatícios e estabelece novos critérios de fiscalização do exercício profissional dos advogados.
Doutrina » Civil Publicado em 16 de Abril de 2021 - 16:59

Plano de saúde gerido por autarquia deve estar sujeito às regras normatizadas na Lei 9.656/98?

Por Natássia Kaliny Mendes Gonçalves Silva.
Colunas » Tome Nota Publicado em 03 de Novembro de 2020 - 14:51

IPDA participa do II Simpósio de Direito Público de Londrina

Evento terá transmissão ao vivo e apresentará temas relevantes e atuais relacionados à questões de Direito Público.
Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2020 - 16:34

Titularidade de empresa não é motivo para impedir a concessão de seguro-desemprego

A decisão do colegiado foi proferida por unanimidade em sessão virtual de julgamento ocorrida na última semana (21/10).
Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2020 - 11:04

Empresas devem pagar PIS/Cofins sobre taxas de administração de cartão de crédito

Pela decisão, as taxas administrativas que posteriormente serão repassadas às empresas de cartões de crédito devem ser tributadas na origem, por constituírem custo operacional a ser incluído na receita das empresas que receberam o pagamento por cartão.
Doutrina » Geral Publicado em 23 de Julho de 2020 - 11:39

O Supremo Tribunal Federal e seu Poder antirrepublicano

O Supremo Tribunal Federal (STF) é o órgão de cúpula do Poder Judiciário, tendo como função primordial ser o Guardião da Constituição Federal (CF/88), apreciando casos que envolvam lesão ou ameaça à Carta Magna, conforme designado por ela mesma no artigo 102.
Apoiadores Publicado em 15 de Abril de 2020 - 17:32

Juíza impõe quais são os limites de interferência dos planos de saúde nos tratamentos de beneficiários

Sentença ajuda balizar planos de saúde em tempos de pandemia.
Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2019 - 14:45

STF nega em julgamento no plenário virtual pedido de Lula contra atuação de Moro

Outro pedido do ex-presidente para suspender ação penal está marcado para análise na próxima terça (27). Há ainda ação sobre suspeição do ex-juiz em todos os processos contra Lula.
Array Publicado em 2019-03-21T18:23:35+00:00

TST suspende exame de inconstitucionalidade do artigo 702 da CLT

Também foi adiada avaliação de jurisprudência em razão de pendência de decisão do STF.

Exibindo resultado de 3041 até 3060 de um total de 5107

Por João Badari

Uma análise de Rubens Decoussau Tilkian, advogado e fundador do Instituto Vertus de Mediação e Resolução de Conflitos.

Vários "funcionários fantasmas" teriam sido nomeados para cargos no órgão, entre 2006 e 2016, causando prejuízo de mais de R$ 1,1 milhão aos cofres públicos.

O tema foi cadastrado sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.112).

Para o órgão julgador, fazer parte do mesmo conglomerado econômico não confere legitimidade ativa para que uma empresa proponha ação no lugar de pessoa jurídica distinta.

Valor de devoluções do imposto de renda acontecem por ordem de chegada, explica coordenador do curso de Ciências Contábeis da Anhanguera.

Segundo o colegiado, é alta a possibilidade de que a marca Permabond reproduzida no Brasil seja confundida ou associada com a mesma marca utilizada no estrangeiro.

A decisão foi unânime.

Segundo o ministro Alexandre de Moraes, o enunciado ofende o princípio da legalidade, "por mais louvável que seja a preocupação em concretizar os direitos fundamentais do trabalhador".

A adjudicação compulsória poderá ser feita diretamente nos Cartórios Extrajudiciais, sem processo judicial.

Resultado da articulação conjunta da diretoria nacional da OAB com presidentes de seccionais, a nova legislação reforça a importância e a própria figura dos honorários advocatícios e estabelece novos critérios de fiscalização do exercício profissional dos advogados.

Por Natássia Kaliny Mendes Gonçalves Silva.

Evento terá transmissão ao vivo e apresentará temas relevantes e atuais relacionados à questões de Direito Público.

A decisão do colegiado foi proferida por unanimidade em sessão virtual de julgamento ocorrida na última semana (21/10).

Pela decisão, as taxas administrativas que posteriormente serão repassadas às empresas de cartões de crédito devem ser tributadas na origem, por constituírem custo operacional a ser incluído na receita das empresas que receberam o pagamento por cartão.

O Supremo Tribunal Federal (STF) é o órgão de cúpula do Poder Judiciário, tendo como função primordial ser o Guardião da Constituição Federal (CF/88), apreciando casos que envolvam lesão ou ameaça à Carta Magna, conforme designado por ela mesma no artigo 102.

Sentença ajuda balizar planos de saúde em tempos de pandemia.

Outro pedido do ex-presidente para suspender ação penal está marcado para análise na próxima terça (27). Há ainda ação sobre suspeição do ex-juiz em todos os processos contra Lula.

Também foi adiada avaliação de jurisprudência em razão de pendência de decisão do STF.

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